REQ 221/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer o encaminhamento de solicitação de informações ao Tribunal de Contas da União (TCU) quanto à execução do Programa de Cisternas pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, com foco na concentração de recursos em ONGs dirigidas por integrantes ou ex-integrantes do Partido dos Trabalhadores (PT), para esclarecer eventuais irregularidades, favorecimentos indevidos, critérios técnicos de seleção, subcontratações e riscos à integridade da política pública.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Arquivada
Desde 27/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Evair Vieira de Melo (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 27/03/2026Arquivada (CFFC)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/11/2026

