Câmara dos DeputadosApresentada em 16/05/2025
INC 1382/2025
Ementa oficial
Solicito ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Saúde o direcionamento de recursos financeiros para a implantação de Unidades de Pronto Atendimento Veterinário (UPAVs) e de Unidades Móveis Veterinárias no município de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, a serem operadas pelos entes locais em articulação com o Sistema Único de Saúde (SUS) e os serviços de vigilância em saúde, com foco na promoção do bem-estar animal, no controle de zoonoses e na proteção da saúde pública.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Remessa ao Arquivo
Desde 26/08/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Marcos Tavares (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 26/08/2025Aguardando Remessa ao Arquivo (1SECM)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/11/2026