Câmara dos DeputadosApresentada em 15/05/2025
EMR 1/0
Ementa oficial
Acrescenta o parágrafo 4º: ao art. 1º do Projeto de Lei nº 2.241, de 2023,
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição
Desde 15/05/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Daniel Almeida (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 15/05/2025Apresentação de Proposição
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

