Câmara dos DeputadosApresentada em 16/05/2025
REQ 42/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
"Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Defesa do Consumidor, para debater os possíveis impactos da fusão entre as empresas Petz e Cobasi na livre concorrência e na defesa dos direitos dos consumidores de produtos e serviços para animais de estimação.”
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Arquivada
Desde 12/08/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Gisela Simona (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 12/08/2025Arquivada (CDC)
Votações desta proposta
- 28/05/2025 — Aprovado o Requerimento.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

