Câmara dos DeputadosApresentada em 16/05/2025
SBT 4/0
Ementa oficial
Altera o inciso I do art. 32 da Lei Nº 13.146, de 6 de julho 2015, que Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição
Desde 16/05/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Lêda Borges (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 16/05/2025Apresentação de Proposição
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

