Câmara dos DeputadosApresentada em 15/05/2025
SIT 61/2025
Ementa oficial
Solicita informações ao Tribunal de Contas da União para que preste informações sobre o processo nº. 005.639/2019-0, em especial sobre o cumprimento das providências solicitadas à Agência Nacional de Transporte Aquaviário (ANTAQ) a respeito da regulamentação e limitação da cobrança de sobre-estadia (demurrage) no transporte marítimo.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Desde 15/05/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cezinha de Madureira (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 15/05/2025Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (MESA)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

