Câmara dos DeputadosApresentada em 15/05/2025
RIC 2225/2025
Ementa oficial
Solicita ao Ministério do Planejamento e Orçamento informações, a respeito das falhas operacionais e de controle da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev), conforme apontado por relatório recente do Tribunal de Contas da União (TCU), no que tange à ocorrência de fraudes em descontos indevidos de aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Remessa ao Arquivo
Desde 04/08/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Daniela Reinehr (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 04/08/2025Aguardando Remessa ao Arquivo (1SECM)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

