Câmara dos DeputadosApresentada em 14/05/2025
REQ 33/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer audiência pública com o objetivo debater o Projeto de Lei n° 1.796/2023, que institui a figura do assessor de apostas em loterias.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Arquivada
Desde 02/06/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Paulo Guedes (Autor(a) principal)
- Erika Kokay (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 02/06/2026Arquivada (CFT)
Votações desta proposta
- 21/05/2025 — Aprovado o Requerimento, com alteração: Inclusão do Sr. Bernardo Freire, representante da Associação Nacional de Jogos e Loterias - ANJL.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 17/11/2026

