Câmara dos DeputadosApresentada em 14/05/2025
EMR 1/0
Ementa oficial
Altera as Leis nº 9.656, de 3 de junho de 1998, e 9.961, de 28 de janeiro de 2000, para instituir regras para combater a discriminação contra pessoas idosas na contratação de planos privados de assistência à saúde.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição
Desde 14/05/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dayany Bittencourt (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 14/05/2025Apresentação de Proposição
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 16/11/2026

