Câmara dos DeputadosApresentada em 14/05/2025
PL 2310/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Regulamenta a participação de crianças e adolescentes como influenciadores digitais e criadores de conteúdo monetizado em plataformas digitais e dá outras providências.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Arquivada
Desde 15/10/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Duda Salabert (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 15/10/2025Arquivada (MESA)
Votações desta proposta
- 13/08/2025 — Aprovado o Parecer.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

