Câmara dos DeputadosApresentada em 14/05/2025
SIT 60/2025
Ementa oficial
Requer o encaminhamento de solicitação de informações ao Tribunal de Contas da União (TCU) quanto às irregularidades reveladas pela Operação Sem Desconto, relacionadas a descontos indevidos em benefícios previdenciários pagos pelo INSS, apurando responsabilidades, fontes orçamentárias utilizadas para os ressarcimentos.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Desde 14/05/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Evair Vieira de Melo (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 14/05/2025Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (MESA)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 17/11/2026

