Câmara dos DeputadosApresentada em 14/05/2025
RIC 1987/2025
Ementa oficial
Requer o envio de pedido de informações ao Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre a origem orçamentária e os fluxos financeiros relativos à devolução de valores descontados indevidamente de aposentados e pensionistas do INSS, bem como sobre a eventual omissão ou responsabilidade da Pasta na supervisão da execução orçamentária dos benefícios previdenciários envolvidos na Operação Sem Desconto.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Remessa ao Arquivo
Desde 12/08/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Evair Vieira de Melo (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 12/08/2025Aguardando Remessa ao Arquivo (1SECM)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 17/11/2026

