Câmara dos DeputadosApresentada em 14/05/2025
RIC 1984/2025
Ementa oficial
Solicita informações à Ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, acerca das falhas nos sistemas de controle e supervisão orçamentária que permitiram a ocorrência de descontos indevidos em benefícios previdenciários pagos pelo INSS, bem como sobre as providências adotadas para o ressarcimento dos aposentados lesados.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Remessa ao Arquivo
Desde 04/08/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Evair Vieira de Melo (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 04/08/2025Aguardando Remessa ao Arquivo (1SECM)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/11/2026

