Câmara dos DeputadosApresentada em 13/05/2025

INC 1366/2025

Ementa oficial

Solicito ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Saúde o direcionamento de recursos financeiros ao Município de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, para a ampliação e o aprimoramento das ações de manejo populacional ético de cães e gatos, com foco na oferta gratuita de castração, controle de zoonoses e promoção da saúde pública.

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Situação atual

Arquivadas

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Remessa ao Arquivo

Desde 19/08/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Marcos Tavares (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

19/08/2025Aguardando Remessa ao Arquivo (1SECM)

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/11/2026

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