Câmara dos DeputadosApresentada em 13/05/2025

REQ 50/2025

O que é requerimento?

Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.

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Ementa oficial

A inclusão e participante em audiência pública o Projeto de Lei nº 2614, de 2024, que trata do novo Plano Nacional de Educação (PNE).

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Situação atual

Arquivadas

Como a casa legislativa escreve: Arquivada

Desde 10/12/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Socorro Neri (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

10/12/2025Arquivada (PL261424)

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 11/11/2026

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