Câmara dos DeputadosApresentada em 13/05/2025
PL 2280/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a destinação de percentual dos recursos depositados em plataformas digitais de operação financeira para contas de poupança de titularidade do usuário, e dá outras providências.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Designação de Relator(a)
Desde 12/11/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Tabata Amaral (Autor(a) principal)
- Camila Jara (Coautor(a))
- Dorinaldo Malafaia (Coautor(a))
- Pedro Campos (Coautor(a))
- Vitor Lippi (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 02/06/2026Aguardando Parecer (CDC)
- 12/11/2026Aguardando Designação de Relator(a) (CDC)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 16/11/2026

