Câmara dos DeputadosApresentada em 13/05/2025
RIC 1972/2025
Ementa oficial
Solicita ao Ministro de Estado da Fazenda a estimativa de impacto orçamentário e financeiro do anteprojeto de lei em anexo, que “Institui a Lei de Incentivo à Vida, que estabelece mecanismos de financiamento, apoio e promoção da qualidade de vida para pessoas com Distrofia Muscular de Duchenne (DMD) e outras doenças degenerativas, por meio de incentivos fiscais e políticas públicas”.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Remessa ao Arquivo
Desde 25/08/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Daniela Reinehr (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 25/08/2025Aguardando Remessa ao Arquivo (1SECM)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

