Câmara dos DeputadosApresentada em 13/05/2025
RIC 1971/2025
Ementa oficial
Requer ao Exmo. Sr. Ministro da Fazenda a disponibilização de informações detalhadas, técnicas e documentais acerca da estrutura, regulamentação, fiscalização, arrecadação, movimentação financeira e riscos associados às empresas de apostas online (bets) e congêneres que atuam no Brasil, com base em dados oficiais, pareceres técnicos e auditorias em curso ou concluídas.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Remessa ao Arquivo
Desde 28/07/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Marcos Tavares (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 28/07/2025Aguardando Remessa ao Arquivo (1SECM)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 16/11/2026

