Câmara dos DeputadosApresentada em 13/05/2025
PRL 2/0
Ementa oficial
Altera o Decreto nº 5.452, de 1º de maio de 1943 e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para modificar a base de cálculo para contratação de menores aprendizes e PCD, para o exercício de atividades insalubres e de safristas.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer
Desde 13/05/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Duarte Jr. (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 13/05/2025Análise Parecer
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 16/11/2026

