Câmara dos DeputadosApresentada em 13/05/2025

EMC 474/2025

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Ementa oficial

Emenda aditiva ao PNE - acresce o § 2º ao Art. 6º do PL 2614/2024 e renomeia o parágrafo único para § 1º.

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição

Desde 13/05/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Professora Goreth (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

13/05/2025Apresentação de Proposição

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 07/11/2026

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