Câmara dos DeputadosApresentada em 13/05/2025
RIC 1965/2025
Ementa oficial
Requer o envio de pedido de informações ao Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República sobre as providências adotadas, o conhecimento prévio dos fatos, a articulação institucional e a responsabilidade da Casa Civil diante das fraudes apuradas na Operação Sem Desconto, que atingiram aposentados e pensionistas do INSS.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Remessa ao Arquivo
Desde 29/07/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Evair Vieira de Melo (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 29/07/2025Aguardando Remessa ao Arquivo (1SECM)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 19/11/2026 — fonte atrasada: 3 dias sem conferência

