Câmara dos DeputadosApresentada em 13/05/2025
PL 2265/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Revoga os arts. 359-L e 359-M do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal Brasileiro.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Arquivada
Desde 09/12/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Gustavo Gayer (Autor(a) principal)
- Adilson Barroso (Coautor(a))
- Alberto Fraga (Coautor(a))
- André Fernandes (Coautor(a))
- Bia Kicis (Coautor(a))
- Cabo Gilberto Silva (Coautor(a))
- Capitão Alden (Coautor(a))
- Carlos Jordy (Coautor(a))
- Chris Tonietto (Coautor(a))
- Coronel Armando (Coautor(a))
- Coronel Fernanda (Coautor(a))
- Coronel Meira (Coautor(a))
- Coronel Ulysses (Coautor(a))
- Daniel Agrobom (Coautor(a))
- Delegado Caveira (Coautor(a))
- Delegado Éder Mauro (Coautor(a))
- Delegado Paulo Bilynskyj (Coautor(a))
- Delegado Ramagem (Coautor(a))
- Domingos Sávio (Coautor(a))
- Eros Biondini (Coautor(a))
- Evair Vieira de Melo (Coautor(a))
- Fernando Rodolfo (Coautor(a))
- General Girão (Coautor(a))
- Giacobo (Coautor(a))
- Giovani Cherini (Coautor(a))
- Helio Lopes (Coautor(a))
- Jefferson Campos (Coautor(a))
- José Medeiros (Coautor(a))
- Julia Zanatta (Coautor(a))
- Junio Amaral (Coautor(a))
- Lincoln Portela (Coautor(a))
- Marcelo Álvaro Antônio (Coautor(a))
- Marcelo Moraes (Coautor(a))
- Marcos Pollon (Coautor(a))
- Mario Frias (Coautor(a))
- Mauricio Marcon (Coautor(a))
- Nelson Barbudo (Coautor(a))
- Nicoletti (Coautor(a))
- Pr. Marco Feliciano (Coautor(a))
- Reinhold Stephanes (Coautor(a))
- Roberta Roma (Coautor(a))
- Rodrigo Valadares (Coautor(a))
- Sanderson (Coautor(a))
- Sargento Fahur (Coautor(a))
- Sóstenes Cavalcante (Coautor(a))
- Zé Trovão (Coautor(a))
- Zucco (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 09/12/2025Arquivada (MESA)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 13/10/2026