MSC 534/2025
Ementa oficial
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 9.304, de 28 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de maio de 2023, que renova, a partir de 1º de maio de 2014, a concessão outorgada à Rádio Difusora de Mirassol Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Mirassol, Estado de São Paulo.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Transformada em Nova Proposição
Desde 13/05/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 13/05/2025Transformada em Nova Proposição
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

