Câmara dos DeputadosApresentada em 09/05/2025

EMC 319/2025

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Ementa oficial

Emenda aditiva ao PNE - acresce inciso VI ao § 1º do Art. 8º do PL 2614/2024.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição

Desde 09/05/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Mendonça Filho (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

09/05/2025Apresentação de Proposição

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 09/11/2026

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