Câmara dos DeputadosApresentada em 09/05/2025

EMC 283/2025

Ementa oficial

Emenda Aditiva ao PNE - acresce incisos V, VI e VII ao Art. 1º, § único ao art. 5º do PL 2614/2024 e Emenda Modificativa referente à estratégia 5.18 do objetivo 15; ao objetivo 10 e sua estratégia 10.12; ao objetivo 11 e ao objetivo 13 do Anexo ao PL 2614/2024.

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição

Desde 09/05/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Caroline de Toni (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

09/05/2025Apresentação de Proposição

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/11/2026

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