REQ 52/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro da Defesa, Sr. José Múcio Monteiro Filho, para prestar sobre a eventual instauração de Procedimento Administrativo Sancionador (PAS), em razão de possível infração administrativa envolvendo Produtos Controlados pelo Exército (PCE) atribuída à empresa Taurus Armas S.A., diante de denúncias divulgadas na imprensa sobre a utilização de civis no resgate do material durante a tragédia no Rio Grande do Sul em 2024.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Arquivada
Desde 25/02/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Marcos Pollon (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 25/02/2026Arquivada (CREDN)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 16/11/2026

