Câmara dos DeputadosApresentada em 12/05/2025

INC 1358/2025

Ementa oficial

Sugere ao Exmo. Ministro da Justiça e Segurança Pública, por intermédio do Secretário Nacional de Segurança Pública, a reversão do corte no Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), que compromete de forma concreta a continuidade das ações integradas de segurança na Amazônia, especialmente nas bases fluviais operacionais.

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Situação atual

Arquivadas

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Remessa ao Arquivo

Desde 20/08/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Capitão Alberto Neto (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

20/08/2025Aguardando Remessa ao Arquivo (1SECM)

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 11/11/2026

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