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Câmara dos DeputadosApresentada em 12/05/2025

INC 1354/2025

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Ementa oficial

Sugere à Procuradoria-Geral da República que atue em conjunto com o Ministério Público do Estado do Espírito Santo na apuração de ilícitos administrativos e penais relacionados à concessão indevida de Gratificação de Risco de Vida a comissionados da SEJUS/ES.

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

Desde 12/05/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Tramitação registrada

  1. 12/05/2025Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) (SECAP(SGM))
  • Câmara dos Deputados: dados conferidos em 12/11/2026

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