Câmara dos DeputadosApresentada em 09/05/2025
EMC-A 1/0
Ementa oficial
Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Fiscalização e Punição de Maus-Tratos contra Idosos.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição
Desde 09/05/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 09/05/2025Apresentação de Proposição
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

