Câmara dos DeputadosApresentada em 08/05/2025

PDL 198/2025

Ementa oficial

Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Sampaio & Martins Ltda., posteriormente denominada Rede Brasil Central de Comunicações Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Itaúba, Estado do Mato Grosso.

Ver fonte

Situação atual

Viraram lei

Como a casa legislativa escreve: Transformado em Norma Jurídica

Desde 24/06/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

24/06/2026Transformado em Norma Jurídica (MESA)

Votações desta proposta

15/07/2025 — Aprovado o Parecer.
02/09/2025 — Aprovada a Redação Final.

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 13/11/2026

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