Câmara dos DeputadosApresentada em 08/05/2025
PDL 182/2025
Ementa oficial
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Difusão Comunitária do Cabo de Santo Agostinho para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cabo de Santo Agostinho, Estado de Pernambuco.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Autógrafos na Mesa
Desde 22/10/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 12/08/2026Aguardando Autógrafos na Mesa (SERAU(SGM))
- 22/10/2026Aguardando Apreciação pelo Senado Federal (MESA)
- 22/10/2026Aguardando Autógrafos na Mesa (SERAU(SGM))
Votações desta proposta
- 10/06/2026 — Aprovado o Parecer.
- 12/08/2026 — Aprovada a Redação Final.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/11/2026