Câmara dos DeputadosApresentada em 08/05/2025

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Ementa oficial

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 10.089, de 25 de julho de 2023, que renova a permissão outorgada à Rádio Difusora Atual Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São Paulo, Estado de São Paulo.

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição

Desde 08/05/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Tramitação registrada

08/05/2025Apresentação de Proposição

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 13/11/2026

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