Câmara dos DeputadosApresentada em 08/05/2025

PAR 1/0

Ementa oficial

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 9.589, de 25 de maio de 2023, que renova a autorização outorgada à TV e Rádio Cidade FM, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ceres, Estado de Goiás.

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição

Desde 08/05/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Tramitação registrada

08/05/2025Apresentação de Proposição

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 13/11/2026

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