Câmara dos DeputadosApresentada em 08/05/2025
DOC 452/2025
Ementa oficial
Envio ao Senado comunicado de transferência da permissão outorgada originalmente à Sistema Plug de Comunicações Ltda. para a Sistema Perfil de Radiodifusão Ltda. - CAC 3/2024
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição
Desde 08/05/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 08/05/2025Apresentação de Proposição
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

