Câmara dos DeputadosApresentada em 07/05/2025
PDL 178/2025
Ementa oficial
Susta os efeitos da Nota Técnica nº 4/2025/DEMCA-MDA/MDA, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, que trata da atuação das forças de segurança pública por ocasião das "Jornadas de Abril" promovidas por movimentos sociais do campo.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Designação de Relator(a)
Desde 08/12/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Sanderson (Autor(a) principal)
- Delegado Paulo Bilynskyj (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 08/12/2025Aguardando Designação de Relator(a) (CCJC)
Votações desta proposta
- 28/10/2025 — Aprovado o Parecer.
- 03/12/2025 — Aprovado o Parecer. Apresentou declaração de voto o Deputado João Daniel.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 14/11/2026