REQ 1868/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requerimento de inclusão de coautoria das Deputadas signatárias em anexo ao Projeto de Lei nº 4.514, de 2023, que altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, permitindo o abono ao empregado, sem prejuízo do salário, para acompanhar filho, tutelado ou qualquer outra pessoa que esteja sob sua responsabilidade legal, até os 12 (doze) anos de idade, em consultas médicas, exames complementares, internação hospitalar ou em tratamento que exija observação permanente.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Tramitação Finalizada
Desde 11/06/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Talíria Petrone (Autor(a) principal)
- Alice Portugal (Coautor(a))
- Ana Pimentel (Coautor(a))
- Célia Xakriabá (Coautor(a))
- Duda Salabert (Coautor(a))
- Flávia Morais (Coautor(a))
- Gisela Simona (Coautor(a))
- Iza Arruda (Coautor(a))
- Jack Rocha (Coautor(a))
- Juliana Cardoso (Coautor(a))
- Laura Carneiro (Coautor(a))
- Lídice da Mata (Coautor(a))
- Maria Arraes (Coautor(a))
- Natália Bonavides (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 11/06/2025Tramitação Finalizada (CCP)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 14/11/2026