Câmara dos DeputadosApresentada em 15/05/2025
CVO 1/0
Ementa oficial
Parecer pela aprovação deste e do PL 4.870/2020, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, com subemenda. (Relatora: Franciane Bayer).
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer
Desde 15/05/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Franciane Bayer (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 15/05/2025Análise Parecer
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 16/11/2026

