Câmara dos DeputadosApresentada em 07/05/2025

PDL 177/2025

Ementa oficial

Susta os efeitos da Instrução Normativa nº 34, de 30 de abril de 2025, da Fundação Nacional dos Povos Indígenas – Funai.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Designação de Relator(a)

Desde 07/10/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Rodolfo Nogueira (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

07/10/2025Aguardando Designação de Relator(a) (CPOVOS)

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/11/2026

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PDL 177/2025 — Câmara dos Deputados · Transparência Política