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Câmara dos DeputadosApresentada em 07/05/2025

RIC 1823/2025

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Ementa oficial

Requer informações ao Exmo. Sr. Ministro da Previdência Social junto ao Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, a disponibilização de informações detalhadas, técnicas e documentais sobre as responsabilidades institucionais e as providências adotadas em relação ao cadastro de entidades associativas autorizadas a realizar descontos em benefícios previdenciários, à luz das irregularidades apuradas pela Operação Sem Desconto.

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Situação atual

Arquivadas

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Remessa ao Arquivo

Desde 28/07/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Tramitação registrada

  1. 28/07/2025Aguardando Remessa ao Arquivo (1SECM)
  • Câmara dos Deputados: dados conferidos em 14/11/2026

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