Câmara dos DeputadosApresentada em 07/05/2025
RIC 1821/2025
Ementa oficial
Requer ao Exmo. Sr. Ministro de Estado do Esporte a disponibilização de informações detalhadas, técnicas e documentais acerca da aplicação da Lei nº 11.438/2006 – Lei de Incentivo ao Esporte (LIE) nos municípios do Estado do Rio de Janeiro, com detalhamento sobre projetos aprovados, recursos captados, execução orçamentária e indicadores de impacto social, visando à avaliação da efetividade e da equidade na distribuição dos investimentos públicos no setor esportivo.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Remessa ao Arquivo
Desde 10/07/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Marcos Tavares (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 10/07/2025Aguardando Remessa ao Arquivo (1SECM)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

