Câmara dos DeputadosApresentada em 07/05/2025
INC 1282/2025
Ementa oficial
Sugere ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação a realização de ações de Incentivo à exploração e o desenvolvimento de mecanismos de revisão apropriados em diferentes contextos de utilização de IA.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Resposta
Desde 22/05/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Amom Mandel (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 22/05/2025Aguardando Resposta (1SECM)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 11/11/2026

