Câmara dos DeputadosApresentada em 07/05/2025
PLP 110/2025
O que é PLP (projeto de lei complementar)?
Projeto de lei sobre temas que a Constituição pede que sejam tratados por lei complementar. Precisa da maioria absoluta dos votos para ser aprovado.
Ementa oficial
Declaro, por meio deste, que na votação do requerimento de ENCERRAMENTO DE DISCUSÃO do Projeto de Lei Complementar (PLP) 177/2023, ocorrida na sessão da Câmara dos Deputados de 06 de maio de 2025, votei NÃO, mas meu voto não foi computado. Peço assim a inclusão do meu voto no sistema.
Situação atual
Retiradas pelo autor
Como a casa legislativa escreve: Retirado pelo(a) Autor(a)
Desde 18/06/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Silvia Waiãpi (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 18/06/2025Retirado pelo(a) Autor(a) (MESA)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

