Câmara dos DeputadosApresentada em 06/05/2025
PPP 1/0
Ementa oficial
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Damião Feliciano (UNIÃO-PB) pela: • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária da matéria; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 177, de 2023, na forma do Substitutivo apresentado.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer
Desde 06/05/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Damião Feliciano (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 06/05/2025Análise Parecer
Votações desta proposta
- 06/05/2025 — Rejeitado o Requerimento. Sim: 156; Não: 288; Abstenção: 2; Total: 446.
- 07/05/2025 — Aprovado o Requerimento. Sim: 298; Não: 154; Total: 452.
- 07/05/2025 — Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 177, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 270; Não: 207; Abstenção: 1; Total: 478.
- 07/05/2025 — Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Damião Feliciano (UNIÃO-PB).
- 26/06/2025 — Rejeitado o Requerimento. Sim: 200; Não: 254; Abstenção: 1; Total: 455.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/11/2026