Câmara dos DeputadosApresentada em 06/05/2025
PL 2126/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera a redação dos artigos 1.584 e 1.589 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002- Código Civil, para vedar a guarda e estabelecer regime de visitação assistida nos casos de histórico comprovado de violência doméstica ou familiar, inclusive em relação a avós.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Pronta para Pauta
Desde 28/10/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Gabriel Mota (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 18/09/2026Pronta para Pauta (CPASF)
- 28/10/2026Pronta para Pauta (CPASF)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 16/11/2026

