Câmara dos DeputadosApresentada em 06/05/2025
PL 2121/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre critério de fixação de alimentos de filhos menores quando um dos genitores é ausente.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Desde 06/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Maria Arraes (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 06/05/2026Aguardando Apreciação pelo Senado Federal (MESA)
Votações desta proposta
- 20/08/2025 — Aprovado o Parecer.
- 11/03/2026 — Aprovado o Parecer.
- 28/04/2026 — Aprovada a Redação Final.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 14/11/2026