Câmara dos DeputadosApresentada em 06/05/2025
EMP 4/0
Ementa oficial
Acrescente-se, onde couber, o seguinte dispositivo ao Substitutivo do Projeto de Lei nº 7063, de 2017.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Providências Internas
Desde 06/05/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Paulo Litro (Autor(a) principal)
- Adolfo Viana (Coautor(a))
- Antonio Brito (Coautor(a))
- Gilberto Abramo (Coautor(a))
- Mário Heringer (Coautor(a))
- Toninho Wandscheer (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 06/05/2025Aguardando Providências Internas (PLEN)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 16/11/2026

