Câmara dos DeputadosApresentada em 06/05/2025
MSC 498/2025
Ementa oficial
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 14.860, de 9 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 7 de novembro de 2024, que renova, a partir de 30 de abril de 2016, a concessão outorgada anteriormente conferida à Rádio Regional de Serrinha Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, de âmbito regional, no Município de Serrinha, Estado da Bahia.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Transformada em Nova Proposição
Desde 06/05/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 06/05/2025Transformada em Nova Proposição
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 14/11/2026