Câmara dos DeputadosApresentada em 06/05/2025
TVR 321/2025
Ementa oficial
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.877, de 2 de agosto de 2018, que renova permissão outorgada à Rádio Caboronga de Ipirá Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Ipirá, Estado da Bahia.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição
Desde 09/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 09/04/2026Apresentação de Proposição
Votações desta proposta
- 08/04/2026 — Aprovado o Parecer.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/11/2026