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Transparência PolíticaTransparência Política
Câmara dos DeputadosApresentada em 06/05/2025

PL 2117/2025

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

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Estabelece a política de estímulo “Curta na Tela”, destinada a promover a exibição de obras cinematográficas ou videofonográficas brasileiras de curta-metragem, previamente à exibição de obra cinematográfica ou videofonográfica de longa-metragem e de grande circulação, em salas de cinema e redes de cinema, públicas e privadas, em todo o território nacional.

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Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Parecer

Desde 14/08/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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  1. 14/08/2025Aguardando Parecer (CCULT)
  • Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

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