Câmara dos DeputadosApresentada em 06/05/2025
PL 2108/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre isenção de imposto de renda de proventos de aposentadoria ou reforma recebidos por pessoas físicas portadores de diabetes mellitus.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Tramitando em Conjunto
Desde 01/09/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Gutemberg Reis (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 01/09/2025Tramitando em Conjunto (PLEN)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/11/2026

